STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Secretário-geral do PT diz que Lula é vítima de expectativas que criou

Em entrevista ao jornal "O Globo", publicada na edição desta segunda-feira, o novo secretário-geral

Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!

Por Gustavo Rocha.

Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros

Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.

Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli

para julgar um processo no qual se apura falsificação de documento público: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

AGU defende constitucionalidade de lei estadual sobre fixação de efetivo da Polícia Militar em Alagoas

De acordo com a ADI, a lei violaria a CF, pois as emendas parlamentares teriam acarretado aumento

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

CAE aprova empréstimo de US$ 18 milhões para combate à corrupção

Controladoria-Geral da União na prevenção e combate à corrupção

Recurso especial. Vínculos jurídicos de natureza distinta.

Extensão de isenção de contribuição de aposentados e pensionistas da previdência pública a beneficiários de plano de previdência privada que, desde a adesão dos participantes, previa a contribuição.

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente